POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.199.829/0001-60 apresenta sua política de proteção de dados pessoais externa, nos termos abaixo:

A política de proteção dos dados dos clientes é regida pelos termos abaixo, pois é compromisso da nossa empresa a proteção de todos os dados pessoais coletados diretamente por nós, ou recebidos de terceiros para serem por nós tratados, tudo em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais normativos.
O ENCARREGADO da proteção dos dados pessoais (D.P.O) na nossa empresa é ANDRESSA HUVE, e-mail ilux@ilux.ind.br e telefone (54) 3538-1392, que será o canal entre a empresa e o titular dos dados.
Nossa empresa coleta, armazena e trata os seguintes dados: NOME, CPF, EMAIL, TELEFONE, ENDEREÇO, DADOS BANCÁRIOS, e reconhece os direitos do titular de dados, previstos no tópico específico abaixo.
Não há tratamento de dados pessoais sensíveis.
Os dados por nós coletados de nossos clientes são tratados para as seguintes hipóteses legais (bases legais): execução de contrato e/ou procedimentos preliminares, proteção ao crédito e por meio de consentimento.
Os dados por nós coletados de nossos clientes poderão ser compartilhados com o escritório de contabilidade, bancos, órgãos públicos e transportadoras.
Os dados que recebemos de terceiros têm a finalidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, agindo, neste caso como OPERADORA.

DEMAIS DISPOSIÇÕES

O tratamento de dados será realizado pelos prepostos da empresa (funcionários e parceiros), sob a supervisão do CONTROLADOR, ILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS EIRELI.
Os dados serão descartados após o prazo legal, de acordo com cada situação. Após isso os dados serão excluídos das bases de dados e os documentos físicos descartados por meio de destruição.

Os titulares dos dados têm o direito de livre acesso de seus dados pessoais tratados em nossa empresa, de forma gratuita, podendo ser informado a forma e tempo de armazenamento, a duração do tratamento, e a integralidade dos dados pessoais, e em alguns casos a exclusão a pedido do titular, reservando-se o direito de manter armazenando os dados na extensão legal e anonimizá-los quando possível e pertinência legal.

Nossa empresa utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Ainda, adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, sendo compromisso do controlador a comunicação à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do artigo 48 e 50 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os direitos abaixo indicados são conferidos aos titulares de dados, nos termos do artigo 18 da LGPD, sendo que todo tratamento dos dados pessoais será com base no princípio da finalidade, adequação, transparência etc (art. 6º), bem como os demais direitos do ordenamento jurídico nacional, quais sejam: direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural:
São direitos do titular dos dados: a confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e a revogação do consentimento, sem prejuízo de eventual reparação de danos, conforme preceitua o artigo 22.

DOS COOKIES

Os cookies são arquivos/informação utilizadas para facilitar o uso da página, bem como personalizar a experiência do titular. O site http://www.ilux.ind.br/ utiliza os cookies necessários (essenciais para acesso, a fim de que as funcionalidades disponíveis no site funcionem da melhor forma), além dos cookies de desempenho, como por exemplo os cookies analíticos e funcionais (que no caso do site, tem por objetivo relatar frequência de erros ou informações relacionadas ao desempenho) e os cookies de publicidade.
Os cookies opcionais, como por exemplo os relacionados à marketing e publicidade, serão coletados por de consentimento expresso, por meio de cookie banner constante no sítio oficial.
Os termos da presente política de proteção de dados serão revisados periodicamente, em adaptação aos regulamentos e legislações pertinentes.

Data de criação: Outubro de 2022.

ANEXO I

CONCEITOS IMPORTANTES[1]:

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Fonte: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018

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[1] Fonte: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018